A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país. Três mecanismos fazem parte do Programa: o Incentivo à Cultura, o Fundo Nacional

Programa de incentivo à cultura do Estado de São Paulo - ICMS

Para dar total transparência à execução dos recursos com origem na Lei 14.017/2020. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa detalha todos os passos das ações previstas no ProAC Expresso LAB.

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura